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Vitor Lourenço

Estaríamos pregando no deserto?

17/06/2004

Não faz sentido desconhecer o amplamente conhecido. No regime democrático, como é sabido, e em se tratando de mercado, prevalece, sempre, a livre concorrência. E ao dono do capital, arcar com os riscos normais de mercado. A má gestão, por incompetência ou má-fé, ou por dificuldades outras, inerentes a qualquer empreendimento, sejam quais forem os motivos, deverão ser solucionadas a partir das mesmas regras impostas a todos os agentes econômicos.
Assim, se uma determinada empresa, de qualquer ramo, estiver passando por dificuldades de ordem financeira, deve procurar o sistema bancário para tentar sair do vermelho.
Não faz sentido, portanto, o governo intervir no processo e oferecer, naturalmente em condições mais vantajosas, dinheiro do orçamento público.
É o caso que vem acontecendo com algumas empresas de comunicação de massas. O governo inaugurou uma espécie de PROER para o setor da mídia impressa e televisiva. E o pior: com dinheiro do BNDES. Um verdadeiro absurdo.
Todos sabemos que o BNDES é um banco de fomento. Destinado a financiar projetos de expansão de atividades, que criem empregos e renda. Que contribua para o desenvolvimento econômico e social do país. Não se confunde, portanto, com os bancos de natureza meramente comercial e financeira. Portanto, jamais o BNDES poderia emprestar dinheiro público para que empresas em dificuldades possam sanar suas dívidas.
Este procedimento atenta contra a livre concorrência. Premia a incompetÊncia, em detrimento daquelas empresas bem geridas, do mesmo setor, que não se encontram em situação de pré-falência. Que cumprem seus deveres e obrigações para com a sociedade. E para com o governo, no que tange aos impostos.
Além disso, tal procedimento anula o risco que deveria ser responsabilidade do detentor do capital.
Finalmente, tem a questão da ética e da moralidade pública. Sem querer formar juízo prévio, não se pode desconhecer que a operação de ajuda financeira deixa dúvidas quanto à isenção dessas empresas. Que dizer do momento em que ditas empresas divulgarem notícias que contrariem os interesses do governo que lhes estendeu a mão na hora do aperto? Será que não estaríamos correndo o risco de uma espécie de gratidão, em forma de palavras generosas e amenas, quando não distorcidas ou omitidas, em relação a um determinado fato escandaloso?
E que dizer das eleições? Como se comportariam tais empresas?
O governo deveria refletir sobre esta questão.
Ainda bem que nem todas as empresas da mídia precisam destas benesses. Se assim fosse, estaríamos fritos. Pregando no deserto.

Domingos Oliveira Medeiros
Administrador de Empresa
Brasília-DF
bringuilim@bol.com.br

Domingos Oliveira Medeiros / JBEN

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